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Depois de alguns anos com "n" casos mediáticos na justiça, começamos 2024 com mais um caso. Agora foi na Madeira, e pudémos assistir à deslocação de 270 inspetores (ou 140, segundo o diretor da PJ), mais dois juizes e outras pessoas que, cortesia da Força Aérea Portuguesa, foram passar um dia à Madeira. Mas o que nos trás aqui não é esta aparente passeata. É o que se seguiu... Três pessoas foram detidas para interrogatório. E só hoje, uma semana depois começou o dito interrogatório. Três pessoas estiveram detidas durante 7 dias, sem serem ouvidas por um juiz. Espantoso!

Num caso com esta publicidade, e mesmo assim, não se cumprem leis e normas do direito nacional e internacional, que preveêm 48 horas ou 4 dias, para serem presentes a um magistrado. Fico o que acontecerá ao Zé Ninguém, à pessoa que não aparece nas notícias. Fico a pensar em que justiça será esta. 

O Artigo 28.º da Constituição da República Portuguesa refere:

Prisão preventiva

1. A detenção será submetida, no prazo máximo de quarenta e oito horas, a apreciação judicial, para restituição à liberdade ou imposição de medida de coação adequada, devendo o juiz conhecer das causas que a determinaram e comunicá-las ao detido, interrogá-lo e dar-lhe oportunidade de defesa.

Não foi o que aconteceu. E, como sempre, não há responsáveis.

Atrasos, desrepeito de normas, tudo acontece no nosso sistema de justiça. E sempre sem responsáveis. A Justiça não é fiscalizada, nem responsabilizada. O juizes são nomeados num processo quase desconhecido. Não são eleitos por ninguém, não são responsabilizados por ninguém. Teremos eleições em Março, e ninguém fala numa urgente reforma da Justiça. Uma reforma que acabe com as fugas de informação,  que responsabilize os comunicados e as ações, que acabe com os julgamentos na praça pública. Que possa disponibilizar aos cidadãos uma justiça célere e correta.

É pena...