Corrupção e Direitos Humanos...
Robinson Kanes
Créditos:https://www.govtech.com/opinion/Motivating-the-Masses-to-Mobilize-Against-Government-Corruption.html
Comecemos por duas simples definições e sem grandes dissertações académicas:
Corrupção é a utilização do poder tendo em vista um beneficio pessoal.
Integridade (o contrário de corrupção) é algo inteiro, algo não corrompido, completo e impacial, eficaz e capaz de promover confiança.
Falar de corrupção em Portugal é falar de algo leve, um cancro que é encarado como uma pequena alergia mas que tem sérios efeitos na economia, no desenvolvimento do país e sobretudo na salvaguarda dos Direitos Humanos. Parece exagerado pensar que uma das reais práticas nacionais - e de muitos outros países - pode ter tão sérios danos. No entanto, a realidade desmente esse pensamento tão ultrapassado...
Numa tónica geral, a corrupção não é mais que uma troca contrária a uma norma com o intuito de obter vantagens ou a relação entre público e privado com o objectivo de obter uma vantagem contrária à lei. Numa lógica mais profunda, é o desvio de fundos e demonstração de interesses privados como sendo públicos. É a próprio relação entre empresas que pode gerar a corrupção no interior do mercado. É um conjunto de redes clientelares e redes informais de trocas de favores. É a porta giratória, o clientelismo, o nepotismo e as negociações imcompatíveis. De um modo ainda mais simples e percéptivel... é extorsão, suborno e prevaricação.
Mas como é que podemos perceber os reais efeitos da corrupção nas nossas vidas e nos nossos direitos mais básicos? Já pensámos nisso? Tenho de admitir que talvez a grande maioria não o tenha feito.
Começo pelo primeiro exemplo, a extorsão. Imaginemos que queremos construir uma casa e alguém do outro lado nos dá a entender que tudo pode ficar mais fácil se... Ou até com a instalação de um ramal de água. Estamos a infringir direitos básicos como o direito à habitação e o direito a ter acesso a um bem precioso como a água.
Recentemente tivemos os incêndios e acidentes em pedreiras. Tomemos esse exemplo para perceber que muitas inspecções "passaram ao lado" e consequentemente tiveram um impacte severo naquele que é talvez o mais básico direito de todos, o Direito à Vida. Em Portugal, por exemplo, uma das áreas que gera grande polémica é o ambiente e as Avaliações de Impacte Ambiental (AIA). Quantas vezes estas não são alvo de processos menos transparentes? Penso que já podemos perceber quantos direitos essenciais são aqui violados.
Finalmente, e é a OCDE que o diz, sempre que existem adjudicações fraudulentas (e quantas não conhecemos em Portugal, o Tribunal de Contas não fala de outra coisa...) o preço de bens ou serviços aumenta 30 a 50%! Não é 3 nem 5%! Onde é que entram aqui os Direitos Humanos? Esses valores são impostos e pagamentos de todos nós! São valores que não vão ajudar as famílias mais pobres, o Serviço Nacional de Saúde e um sem número de instituições e infraestruturas que são o garante do nosso bem-estar.
Talvez os número actuais de despesa, sirvam para nos fazer pensar e exigir mais transparência às nossas instituições sob pena de não estarmos preparados para muitos desafios do presente e do futuro. Corrupção viola os direitos mais básicos de todo e qualquer cidadão e se os Direitos Humanos não podem ser alvo de discussão, pois bem, deixemos que o combate à corrupção também não o seja. Talvez a insistência em celebrar o 25 de Abril sirva para criar (finalmente) uma linha de combate à corrupção, mesmo que possamos correr o risco de que esse combate faça muita gente desaparecer das cadeiras do poder, até porque, como dizia Rousseau, "a verdade não conduz à riqueza e o povo não concede embaixadas, bem lugares, nem pensões".
Leituras ligeiras para quem quiser perder um pouco do seu tempo
Journal of Economic Perspectives—Volume 19, Number 3—Summer 2005—Pages 19–42
