imagem furtada do Time2Consult

Estava a ler as notícias quando passei por um título "A lei que mudou 24 vezes em 16 anos (e vai voltar a mudar)". Curioso, fui ler. Pois bem, esta lei é apenas o Código do Trabalho. Lei de 2009 que já teve 24 alterações. Como é possível? Não nego que, num mundo em constante evolução, por vezes seja necessário fazer atualizações a esta lei. Mas 24 vezes? E já a pensar na 25?

Por vezes pergunto-me porque é que Portugal não tem capacidade para atrair as grandes fábricas ou os grandes centros de distribuição. Pois bem, não sendo a única, esta será certamente uma razão. É possível investir num país que altere as leis como quem muda de roupa? Que não exista estabilidade legal e fiscal? Onde o que hoje é verdade e amanhã já não é bem assim?

Voltando ao Código do Trabalho. Uma Lei que já teve 24 alterações, terá ainda alguma coisa da original de 2009. Não seria preferível, em vez que remendos, elaborar um novo Código de Trabalho? Preferencialmente negociado entre os vários atores políticos e com um prazo de validade?